17/04/2024
O trabalho sem carteira assinada é uma prática ilegal e abusiva que está presente na vida do trabalhador brasileiro. Pesquisas apontam que esta é a realidade enfrentada por milhões de brasileiros que não tem outra saída a não ser se submeter a essa ilegalidade. Felizmente, o trabalho sem registro na carteira não impede você de garantir direitos como:
Para alcançar todas essas verbas e ver garantidos todos os seus direitos é necessário que seja promovida uma Reclamação Trabalhista contra a empresa. O processo vai tramitar na Vara do Trabalho da sua cidade e o melhor, de forma totalmente online onde você poderá participar da audiência sem sair de casa. Ao término do processo, o magistrado decidirá se você tem ou não direito ao reconhecimento de vinculo. Caso o processo seja julgado procedente, você receberá todas as verbas devidas, bem como terá sua carteira assinada contando inclusive como tempo para sua aposentadoria.
É importante frisar que neste tipo de ação, o ônus da prova cabe ao trabalhador, ou seja, você precisa comprovar que trabalhou na empresa. Fique calmo, pois, comprovar isso não é difícil. A prova pode se dar por meio de prints de conversa no “zap”, bem como áudios e vídeos, extratos bancários que confirmam o pagamento dos salários, testemunhas que comprovem a relação de trabalho, documentos diversos, entre outros.
Destaco abaixo que além das provas citadas acima, é necessário que a relação de trabalho que se busca reconhecer em juízo conte com uma série de características como vemos a seguir:
Pessoalidade: ou seja, você era o responsável por desempenhar o trabalho;
Onerosidade: você trabalha em troca de receber dinheiro pela prestação do serviço;
Subordinação: o patrão ou encarregado mandam e você obedece às ordens deles;
Não Eventualidade: essa característica diz respeito à sua rotina de trabalho, ou seja, você trabalhava em dias e horários determinados pelo empregador.
Estando presentes todas essas características, e você tendo como comprovar que trabalhou para a empresa, nossa missão fica bem mais tranquila o que aumenta consideravelmente a chance de êxito na ação judicial para reconhecimento do vínculo entre você e a empresa.
Como funciona este processo?
Nosso escritório é especialista em ações de Reconhecimento de Vinculo Trabalhista, bem como outras de cunho trabalhista. Por isso, estamos aqui para lhe ajudar e fazer com que as leis sejam plenamente cumpridas. A adoção do Programa Juízo 100% Digital pelos Tribunais permite que as audiências ocorram por videoconferência. Nos dias de hoje, as sessões podem ser realizadas utilizando aplicativos de videochamada como Google Meet ou WhatsApp.
Caso essas informações façam sentido para você ou ainda tenha restado alguma dúvida, faça contato agora mesmo e converse com um especialista que está pronto para lhe atender.
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